Alerj mantém veto parcial ao sistema de proteção dos militares

Em sessão extraordinária realizada na tarde dessa quarta-feira (05), o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj, decidiu manter o veto parcial ao projeto de lei que trata sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. Ao todo 67 deputados votaram, sendo 43 de forma contrária a derrubada dos vetos e 24 a favor. Logo após a sessão, o deputado Renato Zaca, que foi policial militar por 22 anos, criticou a não derrubada dos vetos.

Com a decisão da Alerj, a norma que altera diversas regras previdenciárias para os bombeiros e policiais militares que tinha sido sancionada pelo governador Cláudio Castro, com quatro trechos vetados, no dia 30 de dezembro, segue em vigor.

O deputado estadual André Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, lamentou em conversa com jornalistas, nessa quarta-feira (05), a manutenção do veto parcial ao projeto de lei que trata sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. Segundo Ceciliano, a decisão tomada pelo plenário da Casa em sessão extraordinária representa uma derrota dos servidores da área de segurança.

Vale lembrar que entre os trechos do texto original que foram vetados, estão o aumento na Gratificação de Regime Especial de Trabalho de 135% a partir de 2022 e de 150% a partir de 2023; a correção anual dos soldos, que são a remuneração básica de cada patente, pelo IPCA; e o direito de opção de inativos e pensionistas pela recém-criada Gratificação de Risco de Atividade Militar.