Alexandre de Moraes aplica multa e bloqueia as contas de Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio total das contas do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), após o parlamentar se recusar a utilizar a tornozeleira eletrônica. Nesta quarta-feira (4), o Banco Central do Brasil (BCB) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que seguiu a ordem do ministro do STF e acionou as instituições financeiras para bloquearem as contas do deputado.

Na determinação, o ministro Alexandre de Moraes ainda aplicou uma multa de mais de R$ 400 mil reais no parlamentar, além de exigir o uso do equipamento e proibir a saída de Daniel Silveira do Rio de Janeiro, com exceção das viagens à Brasília. O deputado também está proibido de comparecer a eventos públicos e até de usar as redes sociais.

No documento do Banco Central, que foi assinado pelo diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta da autarquia, Maurício Costa, explica que a “determinação foi transmitida a todas as instituições financeiras, para providências e atendimento do requerido, por meio do Ofício nº 11.839/2022”.

Daniel Silveira desrespeitou as regras impostas para o uso da tornozeleira eletrônica por 27 vezes desde que a determinação foi imposta pelo ministro, no fim de março. O deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por promover atos antidemocráticos e ataques contra os ministros da corte e as instituições como o próprio STF, mas recebeu um perdão, permitido por lei, do presidente Bolsonaro.