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Rio

Alexandre Freitas apresenta ao Conselho Empresarial de Jovens da ACRJ Lei da Liberdade Econômica que aprovou na Alerj

Parlamentar é autor da versão estadual da Lei da Liberdade Econômica aprovada pela Casa em projeto de lei de sua autoria

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acrj
(Foto: Reprodução)

O deputado estadual Alexandre Freitas (Podemos-RJ) fez uma apresentação hoje (12) na Alerj para os representantes do Conselho Empresarial de Jovens da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) sobre a Lei da Liberdade Econômica.

O parlamentar é autor da versão estadual da Lei da Liberdade Econômica aprovada pela Casa em projeto de lei de sua autoria. A Lei Estadual 8.953, de 20 de julho de 2020, replica parte da Lei Federal da Liberdade Econômica (13.874/19), desburocratizando a abertura e funcionamento de pequenos negócios.

O texto regulamenta mais de 280 atividades de baixo risco, como sapateiro, padaria, que poderão ser exercidas sem a necessidade de atos de órgãos públicos, como autorização, licença, alvará, concessão, inscrição, permissão, cadastro e diversos outros atos burocráticos para começar a funcionar 

Como a principal autorização prévia é o alvará municipal, o deputado visitou vários municípios fluminenses para levar a proposta de implantação a empresários locais, vereadores e prefeitos. Dos 92 municípios do estado, quatorze já aprovaram leis municipais de Liberdade Econômica.

Os conselheiros também assistiram a uma apresentação sobre o processo legislativo da Alerj, feita pelo advogado Matheus Mascarenhas Guzella, coordenador da Assessoria Jurídica do gabinete de Freitas, e visitaram o Plenário da Alerj, onde acontecem a sessões de votação das proposições dos 70 deputados da Casa, e o Palácio Tiradentes, antiga sede do Parlamento Fluminense.

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