Câmara do Rio aprova criação de previdência complementar para futuros servidores

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, nesta terça-feira (8), por 31 votos a favor e 14 contra, o projeto lei do Executivo que cria o regime de previdência complementar para futuros servidores do Município do Rio. A proposta  liberada em primeira discussão será aplicada para os servidores que ingressarem no Legislativo, Executivo e Tribunal de Contas do Município, que ganhar acima do teto previdenciário após a publicação da lei.

O vereador Átila Nunes (DEM), líder do governo na Câmara ressaltou que o modelo, parecido com o já adotado pelo Governo do Estado e pela União, se faz preciso para ajudar a custear parte das aposentadorias para quem entrar no funcionalismo com salários acima do teto de R$ 6.433,57.

“Isso vai ajudar a estancar futuros desequilíbrios financeiros com o pagamento das aposentadorias com valor acima do teto previdenciário. É importante frisar que a medida só valerá para os servidores que ingressarem no serviço público após a edição da lei. A adesão ao regime de previdência complementar é facultativa”, explicou o vereador.

Antes de ir para a votação, o projeto foi discutido em audiência pública, com a participação de representantes do funcionalismo, das comissões de Administração e Finanças e da Prefeitura do Rio.

Confira o placar: