Câmara Municipal aprova novas regras para construções no litoral do Rio

A Câmara Municipal do Rio aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei complementar que amplia as restrições de sombreamento sobre o calçadão e a faixa de areia das praias da cidade. A proposta busca impedir que novas construções projetem sombra sobre áreas públicas de uso comum, garantindo a plena incidência de luz solar nas praias cariocas.

Pelo texto, a proibição — que hoje vale apenas para imóveis nas vias principais da orla — passa a ser estendida para qualquer rua próxima ao litoral. O autor do projeto, vereador Pedro Duarte (Novo), afirmou que a medida reforça a proteção de um dos principais patrimônios da cidade: a orla carioca.

Segundo o parlamentar, casos recentes de prédios que passaram a fazer sombra na praia motivaram a atualização da legislação criada em 2001, que, segundo ele, continha termos mal redigidos e gerava brechas para novas construções com impacto negativo. O projeto recebeu 31 votos favoráveis e retorna à pauta nesta quinta-feira, quando será analisado em segunda e definitiva votação.

O tema não é novidade para as autoridades. Em agosto do ano passado, a prefeitura concedeu licença para a construção de dois megaedifícios em Ipanema, com quase 80 metros de altura, nas ruas Prudente de Moraes e Visconde de Pirajá. Os empreendimentos se apoiavam em uma lei complementar que permitia mudança de gabarito em pontos específicos da cidade.

A autorização gerou protestos de moradores, mobilização nas redes sociais e um abaixo-assinado contra as obras. Em novembro, os trabalhos chegaram a ser embargados, mas foram liberados novamente um mês depois.