Vídeo: Câmara Municipal do Rio aprova projetos do programa Reviver Centro

Dois projetos do Programa Reviver Centro, foram aprovados pela Câmara Municipal do Rio, nesta terça-feira (1), em sessão extraordinária. O objetivo é atrair moradias e empresas para combater o esvaziamento da região central da cidade, agravado pela pandemia. As duas propostas enviadas pelo executivo receberão emendas antes de voltar para o plenário da Casa para segunda e última discussão, prevista para acontecer ainda em junho.

O projeto ainda será debatido em audiência pública na Casa, com a participação de vereadores, representantes da Prefeitura do Rio e dos diversos setores envolvidos na revitalização do Centro da cidade para inclusão de emendas apresentadas à  mensagem original enviada pelo executivo.

Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Átila A. Nunes (DEM), essa discussão ampla contribui para aprimoramento do Reviver Centro, um programa de  urbanização e incentivos fiscais para as empresas que investirem na região. Um dos pontos centrais do programa é incentivar a conversão de imóveis comerciais em residenciais, reduzindo o problema da falta de moradia na cidade e ao mesmo tempo estimular a ocupação no Centro, região que mesmo antes da pandemia vem perdendo importância.

O líder do governo destacou que desde o início da pandemia, muitas lojas e restaurantes tradicionais da região foram fechados e enfatizou a importância do projeto para recuperação do Centro do Rio, que atualmente tem cerca de 50% dos seus imóveis vazios. O programa Reviver Centro é fundamental para a retomada das atividades econômicas na região. Sabemos que o Centro do Rio vem passando, mesmo antes da pandemia, por um processo de esvaziamento e esse problema foi aprofundado pela crise sanitária e econômica causado pela Covid-19.

São mais de 50% dos espaços ociosos. Por isso, a necessidade dos poderes executivo e legislativo aprimorarem esse projeto de revitalização para que essa região tão importante no passado retome as atividades econômicas e seja também uma nova opção de moradia na cidade, dando ao Centro um perfil mais residencial. Um dos principais eixos do projeto é o incentivo fiscal para empreendimentos que façam a reconversão de prédios comerciais antigos em edifícios residenciais ou mistos (com mínimo de 60% de unidades residenciais).

As empresas receberão benefícios fiscais, como isenção de dívida ativa, de IPTU e ITBI (podendo variar de 3 ou 10 anos, dependendo da quantidade de unidades residenciais) e ISS, além de liberação de taxas de licenciamento. Eles ficarão livres ainda de algumas exigências urbanísticas, como o da Área Total Edificada (ATE). O mesmo vale para prédios novos que sejam residenciais ou de uso misto (também com mínimo de 60% de unidades residenciais).