Câmara do Rio aprova projeto que altera escala de trabalho da Guarda Municipal

O plenário da Câmara do Rio aprovou em segunda e última discussão, na noite desta terça-feira (06), o projeto de lei que altera a escala de serviço da Guarda Municipal, com o retorno ao regime de 12h de trabalho por 36h de descanso. A proposta é de autoria da Prefeitura e reverte uma mudança feita em 2018, que ampliou para 60h de folga o intervalo entre cada jornada de 12h trabalhadas pelos agentes.

Ao todo, dos 47 vereadores que votaram na sessão dessa terça-feira, 34 foram favoráveis à proposta da Prefeitura e 13 contrários. Em conversa exclusiva com a reportagem da Super Rádio Tupi, o líder do governo na Câmara, o vereador Átila A. Nunes (PSD), comemorou essa aprovação.

“É extremamente importante para o carioca. As pessoas devem estar percebendo que hoje, dificilmente, se vê o patrulhamento da guarda. Eu mesmo recebo diversas reclamações que não se vê mais agentes nas ruas, nas praças, nas escolas… E por que que isso aconteceu? Aconteceu porque na administração anterior se mexeu na escala da Guarda Municipal! Sempre foi a escala de 12h trabalhadas por 36h de descanso. E na administração passada, passou a ser de 12h trabalhadas para 60h de descanso. Com isso, diminuiu o efetivo. Eram mais de dois mil homens por turno e, de repente, caiu para 800. Então, a partir da retomada, da volta para normalidade da escala da Guarda Municipal, o que nós teremos agora é a maior presença dos agentes nas ruas e nos bairros, o que é excelente para os cariocas, para cidade”, declarou.

“A partir dessa aprovação, a Prefeitura poderá fazer novos investimentos na instituição, o que será muito positivo para o servidor, o guarda municipal. Até porque da forma como estava não tinha nem como fazer novos investimentos, uma vez que a população não tinha o retorno do serviço”, avaliou Átila A. Nunes.

Durante a sessão dessa terça-feira, seis emendas foram apresentadas ao texto original do projeto, sendo duas aceitas pelo plenário e quatro rejeitadas. Entre aquelas que foram aprovadas pelos vereadores, está uma que prevê que a escala de expediente da Guarda Municipal deverá ser de 40h semanais, e a escala de plantão de 12h por 36h. Já a outra considera como horas extras trabalhadas aquelas despendidas durante um registro de ocorrência, caso ultrapassem a escala de serviço previamente determinada.

Sobre essas emendas, Átila A. Nunes comentou: “As quatro emendas que foram rejeitadas distorciam a proposta, o que acabaria gerando um ônus muito grande. Afinal, elas alteravam a base do projeto em si, além de acarretarem um impacto muito grande no orçamento da cidade. Basicamente, fariam com que o carioca tivesse que ter um custo extremante elevado pelo serviço. Já as duas emendas que foram aprovadas, a primeira permite que uma das possibilidades da escala seja 40h semanais, sendo cinco dias corridos de trabalho por dois dias de descanso, assim como em um trabalho convencional, algo que estava vetado para a área operacional e só podia para a área administrativa; já a outra é a previsão de pagamento de hora extra em caso do guarda exceder o horário de trabalho, nada mais do que é correto”. 

Ainda na conversa com a reportagem da Super Rádio Tupi, o líder do governo na Câmara do Rio pontou qual é o efeito imediato dessa medida no dia-a-dia da população carioca. “O primeiro impacto que a população perceberá é a presença da Guarda Municipal. Nós teremos a retomada do patrulhamento na nossa cidade, das rondas. Poderemos de novo sentir a presença dos agentes espalhados pelos bairros. É lógico que há também necessidade de fazer investimentos adicionais nessa instituição. Tenho certeza que, a partir daí, nós começaremos a ter de novo aquela sensação, não só de mais segurança, mas principalmente de ordenamento da cidade”, afirmou.

Átila A. Nunes fez questão de frisar também que a aprovação não se trata de um mero triunfo político da Prefeitura. “Foi uma grande vitória, uma vez que inclusive esse assunto era meio que um tabu aqui na Casa. A expectativa, muitas vezes, é que a gente não conseguiria aprovar uma matéria como essa, por ter uma forte resistência, especificamente de um grupo que é o dos guardas. Foi um trabalho de convencimento e, no final das contas, o que tivemos não foi uma vitória do governo, e sim uma vitória da cidade, do carioca. Até porque, os governos passam, e isso é uma política da cidade. Ou seja, essa escala ficaria por muitos anos e o carioca tendo que pagar por algo que, na realidade, não sente ali o serviço”, garantiu.

Na visão do vereador, a retomada do regime de 12h de trabalho por 36h de descanso irá dar início a uma nova fase na relação da Guarda Municipal com o poder público. “Tenho certeza que o diálogo será muito mais positivo, a partir dessa votação. Por que isso? Porque primeiro tínhamos que resolver esse desafio da escala, que tinha saído da normalidade, que era uma escala que não existia anteriormente. Então, a partir dessa votação, certamente haverá um diálogo mais saudável entre a Prefeitura e a instituição. Aliás, em via de demanda, existem outras questões que agora, certamente, poderão ser absorvidas, processadas, dialogadas. Haverá muito mais chance de se poder negociar um maior investimento na Guarda Municipal. Será uma nova fase de relacionamento”, opinou Átila A. Nunes.

Eduardo Paes comemora aprovação do projeto de lei

Quem também ressaltou que o retorno ao regime de 12h de trabalho por 36h de descanso não é uma medida contrária aos agentes da Guarda Municipal, foi o próprio prefeito Eduardo Paes. Por meio das redes sociais, o gestor compartilhou um vídeo em que celebrou a votação na Câmara.

“Quero deixar claro o meu enorme respeito e orgulho pela Guarda Municipal. Aproveito para reforçar que essa não é uma medida contra a Guarda, mas sim a favor de toda a população carioca que vai sempre ser a prioridade da minha gestão. E essa mudança também vai ser boa pra corporação. Serão mais agentes a disposição, o serviço vai se tornar mais efetivo, mais organizado. Posso dizer que a nossa Guarda Municipal vai conquistar cada vez mais o respeito e a admiração de todos os cidadãos”, disse Paes.

Após a conclusão da tramitação na Câmara, o texto projeto segue para o prefeito Eduardo Paes. O chefe do Executivo municipal terá um prazo de 15 dias para sancionar a medida, podendo assim entrar em vigor.

Veja abaixo o vídeo completo de Eduardo Paes: