Caso Emily Vitória e Rebecca: Estado do Rio é condenado a indenizar família

O Estado do Rio de Janeiro foi condenado pela Justiça a indenizar a família de Emily Vitória e Rebecca dos Santos, primas de 4 e 7 anos mortas por um tiro de fuzil enquanto brincavam na porta de casa, durante uma operação da Polícia Militar na Favela do Sapinho, em Duque de Caxias, em dezembro de 2020. A decisão, obtida pela GloboNews, também responsabiliza o Estado pelas falhas na apuração do crime.

Mais de cinco anos depois, ninguém foi identificado como autor do disparo que matou as duas crianças com uma única bala.

Inquérito arquivado, autoria nunca definida

Testemunhas afirmaram que o tiro partiu de uma viatura policial. A Polícia Civil, no entanto, chegou a conclusão diferente: segundo o inquérito, o disparo teria sido feito por traficantes que atacavam agentes vindos de outra direção. Mesmo assim, a investigação não conseguiu nomear o atirador. O Ministério Público chegou a denunciar dois supostos líderes do tráfico na comunidade, Lázaro da Silva Alves e Leandro dos Santos Sabino, pela suposta ordem de ataque que teria causado as mortes — mas o processo foi arquivado por falta de provas.

A ação judicial foi movida pela Defensoria Pública com base em investigação independente conduzida pelo Projeto Mirante, cujos pesquisadores e peritos analisaram documentos, fizeram medições técnicas e produziram uma reconstrução tridimensional do ocorrido para contestar as conclusões oficiais.

Falhas na preservação da cena do crime

A sentença reconheceu falhas graves na preservação do local: o espaço não foi devidamente isolado para a perícia e vestígios importantes não foram coletados a tempo. O texto da decisão aponta que a própria atuação do Estado impediu que a autoria do disparo fosse determinada com precisão. O juiz determinou o pagamento de indenização por danos morais e pensão aos familiares das vítimas.

Em nota, o Governo do Estado informou que aguarda o julgamento de embargos apresentados pela Defensoria Pública e que somente depois disso a Procuradoria-Geral do Estado decidirá se recorre da condenação. As polícias Civil e Militar não responderam até o fechamento da reportagem.