O desembargador Marcus Henrique Basílio, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio, negou o recurso especial solicitado pelos advogados do ex-policial militar Ronnie Lessa. A defesa queria impedir que ele fosse julgado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 18 de março de 2018.
No recurso, os advogados de Lessa pediam a absolvição sumária ou declaração da inocência do ex-PM por “ausência de indícios suficientes de autoria ou participação no crime”. A defesa reivindicava também a exclusão da qualificação de “motivo torpe” e “outro meio que dificultou a defesa da vítima” em relação ao homicídio da vereadora.
A decisão de negar o recurso abre caminho para que o juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri, siga com o processo e agende a data para o julgamento de Lessa e de Élcio Queiroz, o outro ex-policial acusado pelas mortes de Marielle e de Anderson.
É importante destacar, no entanto, que a defesa de Ronnie Lessa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também vale ressaltar que Lessa e Élcio Queiroz estão presos desde março de 2019 em um presídio federal de segurança máxima de Porto Velho, em Rondônia.
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