Chega de pagar? Projeto de lei no Rio quer estacionamento grátis em shoppings

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode acabar com a cobrança de estacionamento para quem fizer compras ou contratar serviços em shoppings e centros comerciais. O PL nº 7.926/2026 propõe gratuidade de até seis horas para clientes que apresentarem nota fiscal ou comprovante de consumo.

Sem valor mínimo de compra para ter direito ao benefício

A proposta veda expressamente a exigência de valor mínimo de compra como condição para a isenção. Se o cliente ficar além das seis horas, o estabelecimento pode cobrar apenas pelo tempo excedente. A medida abrangeria shoppings centers, galerias comerciais, centros empresariais com área comercial integrada e empreendimentos similares.

O projeto também exigiria que cada estabelecimento afixe avisos visíveis informando os consumidores sobre o direito à gratuidade. Quem descumprir as regras estará sujeito a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Proposta ainda passa por comissões na Alerj

Antes de ir a plenário, o texto precisa ser analisado por três comissões permanentes da Casa — ou seja, ainda não há prazo definido para votação. A iniciativa surgiu em meio a reclamações de consumidores sobre os preços cobrados por estacionamentos privados em grandes centros comerciais, com destaque para a Baixada Fluminense, região onde as tarifas são alvo frequente de críticas.