Ex-secretário da Polícia Civil defende decisão dos EUA contra PCC e Comando Vermelho

Entrou em vigor nesta sexta-feira (6) a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas globais. A medida amplia as sanções contra as facções brasileiras e permite o bloqueio de ativos, além de restringir transações financeiras ligadas aos grupos criminosos.

Consideradas duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil, PCC e CV passaram a integrar a lista norte-americana de entidades sujeitas a medidas especiais de combate ao terrorismo. Para o governo dos Estados Unidos, a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e representa uma ameaça transnacional.

O delegado Felipe Cury, ex-secretário da Polícia Civil, avalia que a decisão é positiva e reflete a dimensão do poder exercido pelas organizações criminosas em determinadas regiões do país.

Segundo ele, milhões de brasileiros vivem em áreas sob influência direta de facções, que controlam serviços essenciais como fornecimento de gás, internet, energia elétrica e água. Cury afirma que, em muitos desses territórios, os grupos criminosos exercem funções típicas do Estado, determinando quem pode entrar, permanecer ou utilizar determinados serviços.

“O Brasil convive com um Estado paralelo dentro de suas próprias fronteiras”, afirmou.

Já a especialista em segurança pública Carolina Grillo vê a medida com ressalvas. Para ela, a classificação tem efeitos limitados no combate ao crime organizado e pode gerar impactos econômicos negativos para o Brasil.

De acordo com a pesquisadora, o enquadramento das facções como organizações terroristas aumenta a percepção de risco entre investidores estrangeiros, uma vez que amplia a possibilidade de monitoramento e confisco de recursos vinculados a atividades suspeitas.

Na prática, a decisão norte-americana permite o congelamento de bens e ativos relacionados ao PCC e ao Comando Vermelho, proíbe transações com os grupos e impede a entrada de seus integrantes nos Estados Unidos. Além disso, instituições financeiras americanas passam a ser obrigadas a comunicar ao Departamento do Tesouro qualquer movimentação financeira associada às facções.

A medida, no entanto, não altera a legislação brasileira nem modifica a forma como os grupos são enquadrados juridicamente no Brasil.

Contexto político

O anúncio da classificação foi divulgado em 28 de maio e ocorreu após uma série de articulações políticas envolvendo autoridades brasileiras e norte-americanas.

O senador Flávio Bolsonaro se reuniu com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e posteriormente solicitou ao presidente Donald Trump que as facções brasileiras fossem enquadradas como organizações terroristas.

Segundo interlocutores do governo federal, representantes da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiveram em Washington no início de maio e tentaram evitar a adoção da medida.

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