Cláudio Castro Sanciona Lei que Institui o Programa de Saúde Mental para Pais e Cuidadores de Pessoas com Deficiência

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, acaba de sancionar o Projeto de Lei 616/23, transformando-o na Lei Estadual número 10.194, datada de 1 de dezembro. A iniciativa, proposta pelos deputados Fred Pacheco (PMN) e Índia Armelau (PL), estabelece o “Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio” voltado para pais e cuidadores de Pessoas com Deficiência.

O programa, que agora é respaldado pela legislação estadual, visa oferecer suporte psicológico online aos pais e cuidadores cuja renda familiar mensal não ultrapasse o equivalente a três salários mínimos. Em uma abordagem inovadora, a Lei Estadual possibilita a criação de um aplicativo de celular gratuito com tecnologia assistiva, proporcionando atendimento psicológico por videoconferência.

A implementação do programa ocorrerá por meio de parcerias com organizações não-governamentais, universidades, instituições de ensino públicas e privadas, órgãos governamentais e outros setores da sociedade civil. O objetivo principal é prevenir o adoecimento, o estresse, a depressão e o suicídio entre pais e cuidadores diretos de Pessoas com Deficiência.

Os autores do projeto, Deputado Fred Pacheco e Deputada Índia Armelau, destacaram a importância dessa iniciativa para oferecer suporte psicológico precoce. O Deputado Pacheco afirmou: “Esta lei representa um avanço crucial no reconhecimento dos desafios enfrentados pelos cuidadores. É um compromisso com a saúde mental desses heróis muitas vezes invisíveis.”

Além disso, Kátia Caldas, mãe de Raphael, um jovem autista de 37 anos, não verbal, que precisou abandonar o mercado de trabalho para cuidar do filho, expressou sua visão sobre a nova lei: “É um marco significativo e um olhar sobre essa parcela da população que se sente muitas vezes invisível. Essa lei traz esperança e apoio para pessoas como eu, que dedicam suas vidas ao cuidado de entes queridos com deficiência.”

Com a sanção do governador Cláudio Castro, a Lei Estadual 10.194 entra em vigor imediatamente, marcando um passo significativo em direção à promoção da saúde mental na esfera dos cuidadores de pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro.