Rio

Clientes de celulares pré-pago poderão ter acesso a histórico de serviço e recarga

Projeto foi aprovado na Alerj nesta quinta-feira

Por Victor Yemba

(Divulgação: Agência Brasil)

A Alerj aprovou nesta quinta-feira, um projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer aos clientes da modalidade “pré-paga” o histórico de serviços adquiridos e recargas.

De acordo com o projeto, essa prestação de contas deverá acontecer por meio físico ou digital, dependendo da preferência do consumidor. Em cada recarga feita, a operadora deverá enviar uma mensagem de SMS ou um email com os valores cobrados por ligações para a mesma operadora, entre operadoras diferentes e interurbanos.

Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas às sanções do Código de Defesa do Consumidor.

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