(Divulgação: Agência Brasil)
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A Alerj aprovou nesta quinta-feira, um projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer aos clientes da modalidade “pré-paga” o histórico de serviços adquiridos e recargas.
De acordo com o projeto, essa prestação de contas deverá acontecer por meio físico ou digital, dependendo da preferência do consumidor. Em cada recarga feita, a operadora deverá enviar uma mensagem de SMS ou um email com os valores cobrados por ligações para a mesma operadora, entre operadoras diferentes e interurbanos.
Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas às sanções do Código de Defesa do Consumidor.
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