Comissão da Alerj pede apuração sobre licitação de radares no estado do Rio

O presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado Dionísio Lins (Progressista) encaminha hoje para a Promotoria de Tutela de Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP), ofício pedindo que o órgão inicie uma apuração rigorosa em relação ao aumento no número de equipamentos de fiscalização (radares) de 88 para 390 que começam a serem instalados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RJ), principalmente na região metropolitana e nas estradas estaduais que ligam a Região dos Lagos e Serrana, Norte Fluminense e Costa Verde.

Ele pede ainda que a licitação realizada pelo (DER-RJ), também seja alvo de investigação, já que existe a possibilidade da formação de cartel entre as empresas participantes, pois chama atenção a diferença de apenas R$ 0,01 centavo entre o lance apresentado pela empresa Splice, vencedora do certamente, e a empresa CLD, segunda colocada. Os contratos passam de R$ 230 milhões e podem chegar até R$ 1 bilhão caso sejam renovados.

“Apesar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já estar atuando, é imperativo que o Ministério Público seja acionado para evitar possíveis irregularidades e evitar prejuízo aos cofres públicos. É preciso também que o DER explique em um prazo determinado pelo MP, se houve estudo técnico determinando a necessidade de novos equipamentos, quais os critérios adotados para a instalação, se foi levado em conta a colocação desses radares em áreas consideradas de risco, qual a real finalidade desse número elevado de equipamentos, quais as empresas responsáveis pela instalação e manutenção dos radares, cópia e valor do contrato, quanto já foi arrecadado com as infrações de trânsito do ano passado até agora e onde essa verba é aplicada”, afirmou.

O parlamentar entende ainda que a instalação de novos equipamentos de controle de velocidade precisaria ser antes avaliada por um corpo técnico independente, como a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto de Segurança Pública (INSP) já que se deve levar em conta a periculosidade de onde eles serão instalados.

“Não basta apenas colocar os equipamentos para arrecadar. A comissão tem recebido informações de motoristas da existência de um grande número de radares ligados diretamente na rede elétrica e escondidos atrás de árvores e postes, se transformando em uma verdadeira pegadinha”, disse.

Dionísio lembrou também quecom base em dados divulgados no início de 2026, o estado do Rio de Janeiro registrou um volume recorde de multas de trânsito no ano de 2025, evidenciando uma forte intensificação na fiscalização, com 6.239.979 multas de trânsito registradas pelo Detran, uma média diária de 17 mil multas; sendo que apenas na cidade do Rio de Janeiro esse número foi de 2,9 milhões de autuações.

“Em minha opinião é fundamental que fique claro para onde vai toda essa arrecadação, já que o Código de Trânsito determina que a receita com multas seja aplicada exclusivamente em sinalização, policiamento, engenharia de tráfego, fiscalização e educação no trânsito. Para se ter uma ideia, apesar de dados ainda não consolidados de arrecadação, em 2025 estima-se um aumento expressivo no número de infrações, algo em torno de 6,2 milhões, sugerindo um valor recorde e superando ou R$ 306 milhões arrecadado somente na capital em 2024, superando os R$ 227 de 2023”, explicou.