Comissão de Defesa do Consumidor da CMRJ cobra explicações da prefeitura sobre o número de radares das rodovias

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, a vereadora Vera Lins (Progressista), encaminhou, nesta quarta-feira (3), o requerimento de informações para a prefeitura onde pede que no prazo de 30 dias, sejam enviadas explicações sobre o número de radares que hoje estão em funcionamento nas vias da cidade, o total de novos equipamentos instados nos últimos seis meses, a localização exata de cada radar e a data da última aferição. Ela quer saber ainda, se houve algum estudo técnico para a instalação dos equipamentos e quais os critérios adotados; se foi levado em conta a colocação dos radares em possíveis áreas de risco, qual a real finalidade desse número elevado de equipamentos, nome da(s) empresa(s) responsáveis pela instalação e manutenção dos radares, cópia e valor do contrato, quanto já foi arrecadado com as infrações de trânsito desde o início do ano e onde essa verba é aplicada.

 De acordo com a parlamentar, a instalação de novos equipamentos de controle de velocidade precisaria ser antes avaliada por um corpo técnico independente, como a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto de Segurança Pública (INSP) já que se deve levar em conta a periculosidade de onde eles serão instalados.

“Não basta apenas colocar os equipamentos para arrecadar. A comissão tem recebido informações de motoristas da existência de um grande número de radares escondidos atrás de árvores e postes, com ligações feitas diretamente na rede elétrica e sem relógio para verificar o consumo. Além disso, existe denúncia de pardais sendo colocados em uma distância de menos de 100m de um para outro no mesmo lado da via, como o existente na Estrada do Catonho, próximo ao Motel Qeem, fazendo com que o motorista reduza para a velocidade permitida que é de 60km, e quando volta a acelerar é autuado pelo pardal seguinte, se transformando em uma verdadeira pegadinha. Isso sem falar nos equipamentos localizados nas saídas dos túneis da Linha Amarela, no sentido Barra, que ficam em uma descida fazendo com que o veículo aumente de velocidade automaticamente e, caso o motorista não fique atento, acaba sendo multado”, explicou.

 Vera lembra também que em 2021 foram arrecadados cerca de R$145 milhões com multas de trânsito; já em 2018 esse valor foi de R$ 234 milhões, sendo considerado o maior valor arrecadado desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro. Para ela, é preciso também que fique claro para onde vai toda essa arrecadação, já que o Código de Trânsito determina que a receita com multas seja aplicada exclusivamente em sinalização, policiamento, engenharia de tráfego, fiscalização e educação no trânsito.