Defensoria Pública recorre de decisão que desobriga Estado do Rio de fornecer merenda a alunos

A Defensoria Pública do Rio informou, nesta terça-feira, que vai recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que suspende a obrigatoriedade do governo do Rio de oferecer merenda escolar aos alunos durante a pandemia do coronavírus. De acordo com a Defensoria, a alimentação escolar é um direito previsto na Constituição para todas as crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino e, por consequência, um dever do Estado.

Em nota, a Defensoria afirmou que cabe ao poder Judiciário intervir para assegurar o direito à alimentação para os estudantes.  A decisão do ministro Dias Toffoli é dia 1º de setembro. O STF entendeu que a medida causaria risco às finanças públicas e que cabe ao Estado a decisão de disponibilizar os alimentos ou não.