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INSS devolve dinheiro de descontos indevidos; veja quem recebe

Valores cobrados por associações sem autorização devem ser devolvidos: veja o passo a passo para consultar e pedir o dinheiro de volta

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Mão segura smartphone com aplicativo Meu INSS aberto, exibindo 'Bem-vindo ao Meu INSS!' na tela.
A tela de boas-vindas do aplicativo Meu INSS, ferramenta essencial para aposentados verificarem e solicitarem o ressarcimento de descontos indevidos.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos indevidos em seus benefícios, feitos por associações ou entidades de classe sem autorização prévia, têm um prazo final para solicitar o ressarcimento dos valores. O prazo para solicitar a devolução termina em 20 de junho de 2026, daqui a apenas 5 dias, e não será prorrogado novamente após duas extensões anteriores.

A medida visa corrigir cobranças irregulares que afetaram milhões de beneficiários em todo o país. Até o momento, R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos, um reflexo de investigações como a Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que apura fraudes em consignados. Os descontos indevidos elegíveis para ressarcimento são aqueles realizados entre março de 2020 e março de 2025. Após a solicitação, o INSS tem até 15 dias úteis para análise documental.

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Como verificar se há descontos indevidos?

O primeiro passo é analisar o extrato de pagamento do benefício, também conhecido como HISCRE. Este documento pode ser acessado pelo aplicativo ou site Meu INSS ou retirado em uma agência da Previdência Social. No extrato, procure por rubricas com os seguintes nomes ou códigos:

Entenda a Contribuição Associativa

Saiba mais sobre as mensalidades e códigos associativos.

🤝 Mensalidade de Associação

Valor pago regularmente pelos membros para manter a filiação e usufruir dos serviços da entidade associativa.

🔢 Código 248: COBAP

Identifica a Contribuição para a Confederação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (COBAP). Ajuda a organizar e defender os direitos dos aposentados.

❓ O que é uma Contribuição Associativa?

É o valor voluntário ou compulsório para manter e fortalecer as atividades de uma associação ou confederação.

Caso encontre algum desses descontos e não o reconheça ou não tenha autorizado, você tem direito a solicitar o cancelamento da cobrança e a devolução dos valores pagos.

Passo a passo para solicitar o ressarcimento

A solicitação de bloqueio do desconto e de devolução dos valores pode ser feita de forma simples e rápida pelos canais oficiais do INSS, sem a necessidade de intermediários. É importante ressaltar que o prazo final para SOLICITAR a devolução é 20 de junho de 2026. Este é o prazo para fazer o pedido, não para receber o dinheiro, que será processado posteriormente conforme cronograma do INSS.

Siga os passos abaixo:

  1. Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS.

  2. Faça o login com sua conta Gov.br.

  3. No campo de busca, digite “solicitar exclusão de associação”.

  4. Siga as instruções na tela para formalizar o pedido de cancelamento da cobrança e solicitar o ressarcimento dos valores.

Desde o dia 19 de maio de 2026 estão em vigor as novas regras para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS. Elas alteraram tanto os mecanismos de segurança quanto os limites de contratação da modalidade. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de confirmação da operação por biometria facial, procedimento que deverá ser realizado por meio do aplicativo ou do site Meu INSS. Segundo o governo federal, a medida busca reduzir fraudes e dar mais proteção aos beneficiários que utilizam esse tipo de crédito, no qual as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário.

Se preferir ou tiver dificuldades com o acesso digital, a solicitação também pode ser feita pela Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Tenha em mãos o número do seu CPF para agilizar o atendimento.

Alerta final e recomendação

É fundamental agir imediatamente. Quem perder o prazo de 20 de junho pode ficar de fora da negociação administrativa e ter mais dificuldade para receber os valores descontados indevidamente. Após solicitar o bloqueio, é recomendado que o beneficiário continue verificando mensalmente seu extrato de pagamento para garantir que o desconto foi efetivamente cessado. Não deixe para amanhã. Acesse o Meu INSS agora mesmo ou ligue 135.

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