Direitos dos trabalhadores de aplicativo é debate dos novos tempos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou recentemente que o Estado deve dar proteção social aos trabalhadores de aplicativos. Lula ainda disse que é necessária a busca por um mundo do trabalho “mais civilizado” e comentou também que irá repensar as relações de trabalho mediadas pelas plataformas. Após o avanço da tecnologia e criação de novas modalidades de contratação, muito se tem discutido com relação a ausência de garantia dos direitos trabalhistas para quem trabalha em aplicativos de entrega, por exemplo, reacendendo a discussão de que o direito patrimonial e interesses empresariais não podem se sobrepor ao material humano.

Segundo a advogada Cintia Possas, não se deve negar os benefícios da tecnologia, mas é essencial a busca pelo equilíbrio entre o avanço tecnológico e a valorização do homem frente ao capital. “O questionamento principal se pauta no fato de que os trabalhadores por aplicativos desenvolvem jornada de trabalho extenuantes, sem contrapartida de direitos trabalhistas, previdenciários, bem como sem observância das normas de proteção e segurança do ambiente de trabalho, ocasionando riscos à saúde física e psíquica dos trabalhadores e baixa remuneração”, explica.

De acordo com Cintia, para que os trabalhadores de aplicativo possam ter uma renda mínima, se faz necessário o trabalho por mais de oito horas por dia, o que aumenta o risco de ocorrência de acidentes, desgaste físico e mental, além de afastamento do convívio familiar e desconexão com o trabalho. “Portanto, se faz necessária a regulamentação da profissão, de forma que haja garantia mínima de direitos e ausência de precarização do trabalho, não obstante afastada a relação empregatícia.