Donos de imóveis têm desconto no IPTU e podem regularizar sem multa

Nesta segunda-feira (21), inicia-se o prazo para que proprietários de casas e apartamentos em bairros do Centro, Zona Sul e parte da Zona Norte do município do Rio realizem a Declaração Anual de Dados Cadastrais (Decad). Prazo se encerra no dia 31 de julho.

Segundo a secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, essa atividade é uma nova forma de declarar a atualização de informações pessoais e de imóveis que os contribuintes de IPTU na cidade precisarão fazer anualmente, a partir de 2021.

A declaração, que antes valia apenas para quem realizasse alguma modificação na área construída, faz parte de um projeto piloto que, além de simplificar a agilizar o processo de cadastramento junto ao fisco, poderá resultar em desconto de 5% no IPTU do ano seguinte, seja ele pago em cota única ou parcelado. Porém, o desconto ainda precisa passar por aprovação na Câmara dos Vereadores.

O benefício não valerá para quem deixou de pagar IPTU e está inscrito na dívida ativa do município. O contribuinte poderá apresentar uma única retificadora também dentro do mesmo período da declaração. O desejo da secretaria é aumentar o projeto para todo o município até o fim do ano.

A Decad deverá ser preenchida e entregue por meio do Portal Carioca Digital, podendo ser feita da mesma forma a declaração retificadora, que poderá ser apresentada por uma única vez.

Os bairros contemplados são: Alto da Boa Vista, Andaraí, Benfica, Botafogo, Caju, Catete, Centro, Cidade Nova, Copacabana, Cosme Velho, Estácio, Flamengo, Gamboa, Gávea, Grajaú, Glória, Humaitá, Ipanema, Jardim Botânico, Lagoa, Laranjeiras, Leblon, Leme, Mangueira, Maracanã, Paquetá, Praça da Bandeira, Rio Comprido, Rocinha, Santa Teresa, Santo Cristo, São Cristóvão, São Conrado, Saúde, Tijuca, Vasco da Gama, Vidigal, Vila Isabel, Urca.

Documentação necessária:

• Dados cadastrais do imóvel: Tipologia (casa/apartamento), utilização (residencial/não residencial), área construída e croqui do imóvel (para imóveis com alteração da área construída).
• Dados do contribuinte: e-mail, telefone celular, conta de luz, identidade e CPF/CNPJ do contribuinte.

A Decad deverá ser preenchida e entregue por meio do Portal Carioca Digital, podendo ser feita da mesma forma a declaração retificadora, que poderá ser apresentada por uma única vez. Confira o passo a passo:

1. Acessar o Portal Carioca Digital (carioca.rio)
2. Clicar na Opção Decad
3. Efetuar login
4. Informar o número da inscrição imobiliária e clicar em CONTINUAR
5. Caso seja informado um número de inscrição imobiliária de um bairro não contemplado nesta etapa da DeCAD 2021, aparecerá uma mensagem de aviso.
6. Caso o imóvel esteja localizado em um dos bairros selecionados, a DeCAD será disponibilizada para preenchimento.