Governo do Rio é notificado pelo MP para combater letalidade policial

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Ministério Público (MP) do Rio decidiu cobrar do governo do estado medidas de redução da letalidade policial no estado. De janeiro a agosto deste ano, houve 1.249 mortes em confrontos com a polícia, 16% a mais do que as 1.075 ocorridas no mesmo período de 2018, segundo dados divulgados por entidades de direitos humanos e especialistas em segurança pública, que se reuniram nesta terça-feira (8) com integrantes do MP para pedir uma posição mais firme da entidade sobre o assunto.

“Nós já expedimos ofícios aos secretários de Polícia Militar [coronel Rogério Figueiredo] e de Polícia Civil [delegado Marcos Vinícius de Almeida Braga] e ao governador [Wilson Witzel] cobrando providências que irão tomar para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Eles terão 30 dias para ofertar uma resposta. Se esta não for apresentada, nós vamos reiterar com prazo menor. Não sendo apresentada, aí passamos para outra etapa, que é o poder de recomendar que se apresente um plano de redução dessa letalidade. E, se isso não for feito, vamos judicializar uma medida”, disse a promotora Andrea Amin, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MP.

Segundo a promotora, pesquisa recente divulgada pelo MP sobre a atuação das polícias no estado mostrou que não há uma relação direta entre aumento da letalidade policial e diminuição na taxa de crimes.

“Isto não restou comprovado pela pesquisa. Há uma variante muito grande. Em certa região, a polícia mata mais, e o homicídio diminui, o latrocínio diminui, mas outros crimes, não. Em outra, mata menos, e o crime diminui. Em outra, mata menos, e o crime aumenta. Ou seja, não existe um padrão linear. O discurso de que ‘estamos indo para o enfrentamento e isso necessariamente está levando a uma diminuição no número de roubos, homicídios etc’ não se sustenta numa análise de dados”, declarou Andrea Amin.