Igrejas e templos religiosos ficam isentos de pagar ICMS em contas de luz, água, telefonia e gás

O governador Cláudio Castro sancionou hoje, uma lei que isenta igrejas e templos religiosos do pagamento do ICMS sobre os serviços públicos de água, luz, telefonia e gás. A publicação consta no Diário Oficial desta segunda-feira (13). A nova legislação surgiu a partir de um projeto de autoria de 16 deputados aprovado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A Lei determina que as concessionárias mencionem na nota fiscal que a isenção está amparada em lei, disponibilize nos sites os modelos de requerimento para solicitação de isenção, mantenha os comprovantes para eventual apresentação à Fazenda estadual, além de informar aos órgãos públicos os indícios de falsa declaração de templo de qualquer culto.

“Essa isenção é anterior da importância do trabalho realizado pelas instituições, tanto na área espiritual quanto na social. Agradeço ao governador pela sensibilidade em atender ao nosso projeto, uma lei poderá contribuir para que as igrejas consigam não só manter, mas se expandir o alcance dessas ações”, afirma a deputada Rosane Felix (PSD), coautora do projeto de lei.

Também coautor, o deputado Jair Bittencourt (PP) lembra que o merecimento do benefício se dá porque as instituições religiosas, muitas vezes, preenchem a carência de atenção do poder público. “O trabalho realizado pelas instituições religiosas traz enormes benefícios para toda a sociedade, é muito importante o Estado ajudá-lo através da isenção de ICMS”, destaca Jair Bittencourt.

Também autor, o deputado Rosenverg Reis (MDB) ressalta que a lei vai trazer um alívio, já que contas de água, luz, gás e telefonia pesam para as instituições, principalmente como pagamento em áreas mais carentes.

“As igrejas têm um papel vital para a sociedade. Cuidam da alma, do espírito e também suprem necessidades sociais. E essas contas pesam no custo para manter as organizações em pleno funcionamento e atendendo a população. Que a lei de isenção do ICMS pode trazer um alívio e permitir a expansão do trabalho dessas instituições tão importantes”, comemora Rosenverg.

O deputado Marcus Vinícius (PTB) destaca a marca da nova lei nesse momento difícil enfrentado pela sociedade devido a pandemia da Covid-19. “Essa isenção é importantíssima para as igrejas, até porque muitas enfrentam queda na arrecadação por conta da pandemia e, ainda assim, levam paz espiritual e continuam com os trabalhos sociais que sustentam de famílias”, analisa Marcus Vinícius, também autor da Lei.