Justiça cassa liminar que permitia abertura de bares e restaurantes até as 20h no Rio

A liminar que liberava bares e restaurantes para abrirem até 20h, apesar das restrições da prefeitura da capital que determinavam o fechamento desses estabelecimentos às 17h, foi revogada neste sábado(6), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Henrique Carlos de Andrade Figueira.

Na decisão, o presidente do TJ-RJ destacou que compete ao poder executivo tomar as medidas necessárias para a prevenção da Covid-19.

As novas medidas de restrição para evitar a disseminação do coronavírus entraram em vigor nesta sexta-feira (5). No mesmo dia, a juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara de Fazenda Pública, atendeu pedido e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional do Rio (Abrasel-RJ), que questiona, entre outras coisas, “tratamento diferenciado” para alguns setores, que poderiam fechar às 20h.

A liminar foi concedida, então, permitindo a abertura até este horário. Este sábado, entretanto, a decisão foi revogada, depois de recurso da prefeitura.

A Abrasel disse que ainda não foi notificada da decisão deste sábado.