Justiça do Rio cobra da CEDAE plano de monitoramento da água

A Cedae terá de apresentar de “imediato” à 2ª Vara Empresarial do Rio o plano de monitoramento e avaliação da potabilidade da água e de verificação da rede de distribuição “de forma contínua, transparente e eficaz”.

A decisão obriga a empresa a comprovar o cumprimento da sentença a que foi condenada, em junho do ano passado, em ação movida pelo Ministério Público.

Laudo técnico da Justiça atesta que a potabilidade, em alguns períodos entre os anos de 2009 a 2014, ficaram abaixo dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, expondo a população a contato com água inapropriada para o consumo.

Os desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio exigiram da empresa “a elaboração de um plano que garanta a avaliação periódica do sistema, monitoramento operacional efetivo e gestão e comunicação das informações internamente e, principalmente, para alertar possíveis riscos que a população possa estar exposta”.

Diante da crise no abastecimento instaurada desde o dia 2 de janeiro, o Ministério Público entrou com pedido de cumprimento provisório da sentença.