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Justiça do Rio corta segurança para familiares de ex-governadores

Decisão também veta renovar o serviço sem prazo; relator diz que proteção não é vitalícia

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Fachada do Palácio Guanabara, prédio amarelo com colunas e cúpulas, sob céu nublado
Fachada do Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Justiça do Rio proibiu que a segurança garantida pelo estado aos ex-governadores seja estendida a cônjuges e filhos. A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que tira a proteção dos familiares de ex-governadores, também veta a renovação do serviço por tempo indeterminado e tem efeito imediato.

A decisão saiu em uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), que questionou as regras do benefício.

Os desembargadores suspenderam, por considerar inconstitucionais, dois trechos do decreto estadual que regulamenta o serviço, assinado em fevereiro de 2026 pelo ex-governador Cláudio Castro (PL). Para o tribunal, a proteção a cônjuges e filhos e a renovação sem prazo não estavam previstas na lei estadual e geravam gastos públicos sem autorização legal, além de contrariar a Constituição do estado.

Como fica a segurança dos ex-governadores com a decisão:

  • cônjuges e filhos deixam de ter direito à proteção
  • o serviço não pode mais ser prorrogado sem prazo definido
  • seguem garantidos quatro servidores militares, dois motoristas e dois carros oficiais
  • o ex-governador continua indicando os agentes, assessores e motoristas que vão trabalhar com ele

A indicação da equipe pelo próprio ex-governador foi mantida porque, segundo os desembargadores, essa regra já está na legislação estadual.

Em númerosSuper Rádio Tupi

A estrutura mantida para os ex-governadores

4

servidores militares garantidos para proteção

2

motoristas disponibilizados para o serviço

2

carros oficiais mantidos para o ex-governador

Para o relator, desembargador Joaquim Domingos Neto, proteger um ex-governador não é direito automático nem para a vida toda. Pelo entendimento do tribunal, quem decide sobre a proteção precisa levar em conta o interesse público e uma análise técnica do risco.

A decisão já está valendo, mas o mérito da ação ainda pode ser discutido ao longo do processo.