Justiça do Rio determina que escolas estaduais deverão ter 70% dos funcionários

O presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou nesta quinta-feira (13), que seja mantido presencialmente, em cada escola, o mínimo de 70% dos funcionários que exercem atividades administrativas. Isso mesmo com a greve anunciada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), há duas semanas . 

Para o desembargador, esse quantitativo é necessário para que cada unidade escolar consiga planejar a retomada do ano letivo sem prejuízo para o calendário. Uma audiência de conciliação entre o Sepe e o governo do estado foi marcada pelo desembargador para o dia 1° de setembro, às 14h.

Na ação, o governo do Estado esclareceu que “a retomada das aulas presenciais somente se dará em contexto na qual a localidade estiver inserida na bandeira verde, o que implica baixo risco de contaminação e difusão do coronavírus; que, em um primeiro momento, somente as atividades administrativas retornarão presencialmente, e apenas nos municípios que estão na faixa amarela, indicados pela Secretaria Estadual de Saúde, e não naquelas inseridas na bandeira laranja.”

A multa para o não cumprimento dos 70% de profissionais administrativos nas unidades de ensino é de R$ 200 mil diários para o Sepe, sem prejuízo das sanções e responsabilizações cabíveis.