Justiça do Rio implanta regime especial para falências

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio assinou, nessa segunda-feira (22), um ato de implementação de regime especial de tratamento de conflitos relativos à recuperação empresarial e falência (RER). A medida tem o objetivo de mediar os processos relativos a empresas impactadas pela pandemia de covid-19.

Ainda de acordo com o tribunal, o regime especial deve organizar e uniformizar os procedimentos de recuperação encaminhados à Justiça, devido ao volume de disputas empresariais relacionadas à pandemia.

A implantação do RER segue a recomendação de 2019 do Conselho Nacional de Justiça, para que juízes responsáveis pelos processos de recuperação empresarial e falências promovam, sempre que possível, o uso da mediação. As reuniões de mediação serão feitas por videoconferência.