Justiça suspende desconto nas mensalidades de escolas e universidades do Rio

A Justiça do Rio decidiu suspender no fim da noite desta segunda-feira (15), a lei estadual que concedia desconto nas mensalidades de escolas e universidades.

A decisão, da juíza Regina Chuquer, é liminar e atende a um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do estado, que teve o apoio do presidente do Procon do Rio.

A lei que foi sancionada no último dia 4, estabelecia um desconto de 30% sobre o excedente de um piso de R$ 350.

Segundo a decisão da magistrada, a leitura dos artigos da lei impugnada demonstra a incompatibilidade formal e material com diversas normas constitucionais.

De acordo com o texto, a lei era uma forma de compensação por não haver aulas presenciais nas instituições de ensino, devido à pandemia da Covid-19.

A lei também determinou que as instituições de ensino estabelecessem uma “mesa de negociação” para acertar descontos maiores ou mesmo a devolução de valores.