Leis municipais incentivam o aleitamento materno na cidade do Rio

Agosto Dourado é o mês de incentivo ao aleitamento materno. Na Câmara do Rio, o assunto tem sido discutido e transformado em lei para o benefício das mães cariocas. Entre as leis aprovadas nos últimos meses, destaca-se a Lei nº 7.341/2022, que determina que os assentos dos transportes públicos na cidade do Rio passarão a ser preferenciais também para as lactantes.

De autoria das vereadoras Thais Ferreira e Monica Benicio, ambas do PSOL, a norma estabelece que as empresas de ônibus devem inserir nas placas de assento preferencial o laço dourado, símbolo da importância do aleitamento humano, seguido de uma breve descrição de que este símbolo se refere às pessoas lactantes.

A Câmara do Rio aprovou também a Lei nº 6114/2016, que estabelece a implantação de áreas exclusivas reservadas à amamentação nos Espaços de Desenvolvimento Infantil da Cidade do Rio de Janeiro. O texto diz que as áreas serão dotadas de mobiliário e instalações adequadas à sua finalidade, proporcionando ambiente seguro, confortável, climatizado e agradável a mães e filhos, abertas durante todo o período funcional dos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

A lei é de autoria do ex-vereador Prof. Célio Lupparelli.

Já a Lei nº 5872/2015, de autoria dos vereadores Dr. João Ricardo (PSC) e Marcelo Arar (PTB), assegura a todos os bebês o direito de serem amamentados em qualquer lugar da cidade do Rio de Janeiro, seja ele público ou privado, aberto ou fechado. A norma abrange lugares como praças, parques, ruas, calçadões, praias, bem como prédios onde funcionem órgãos públicos, estabelecimentos industriais, comerciais, shopping centers, cinemas, entre outros.

O texto afirma que “apenas a mãe pode decidir pela conveniência ou não de amamentar o bebê, o momento adequado, os cuidados necessários e demais circunstâncias da amamentação”.