Ministério Público investiga se Rio descumpriu decisão sobre operações policiais

Sede Ministério Público Federal, no Centro do Rio (Foto: Pedro Leite / Super Rádio Tupi)

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para averiguar se o Estado do Rio de Janeiro descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibia operações policiais durante pandemia, somente em casos “excepcionais”. Esse pedido faz parte da ordem determinada pelo ministro do STF, Edson Fachin, no final do mês passado.

O pedido para a abertura do procedimento foi recebida pelo MPF do Rio na sexta-feira (2) e a distribuição ocorreu nesta segunda-feira (5), para o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial.

A decisão do ministro ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. Na mesma ordem, Fachin também atendeu a pedido dos representantes da ação e concedeu acesso às comunicações das operações policiais e relatórios finais das incursões.

Em junho do ano passado o ministro decidiu que, durante a pandemia, operações policiais no Estado Fluminense só deveriam ocorrer em situações totalmente excepcionais, e que apresentem justificativa ao Ministério Público estadual por escrito.