Rio
MPRJ e Defensoria obtêm decisão para liberar alimentação de alunos da rede municipal de São João de Meriti
Em caso de descumprimento, a justiça determinou multa de R$ 15 mil
Foto: Reprodução
A alimentação aos alunos da rede municipal de São João de Meriti durante a suspensão das aulas, foi garantida, nesta quarta-feira (17) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Defensoria Pública do Estado.
A decisão liminar foi obtida na justiça e determina que, o município de São João de Meriti garanta no prazo de dez dias a alimentação de todos os estudantes da rede pública de ensino. O objetivo da medida é garantir a alimentação dos alunos que estão tendo as aulas presenciais suspensas devido à pandemia do coronavírus.
Em caso de descumprimento, a justiça determinou multa pessoal diária no valor de R$ 15 mil na pessoa do prefeito de São João de Meriti.
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