MPRJ lança ação para coibir assédio e violência contra mulheres no Carnaval

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reforçou, por meio do Núcleo de Gênero (NUGEN), a campanha de prevenção ao assédio e à violência sexual durante o Carnaval. A iniciativa envolve ações integradas com produtores, organizadores, blocos e camarotes, além de fiscalização direta do cumprimento da legislação de proteção às mulheres.

Promotores de Justiça vão circular por pontos do circuito carnavalesco, com visitas programadas a espaços como o Beco do Rato, na Lapa, o festival Spanta, na Marina da Glória, a quadra da Viradouro, em Niterói, e ensaios do Salgueiro, no Andaraí. O objetivo é garantir a aplicação das normas e orientar os responsáveis pelos eventos.

Além da presença nos eventos, o NUGEN/MPRJ participou, no dia 15 de janeiro, de reunião institucional com o Tribunal de Justiça do Rio, a Secretaria Estadual da Mulher e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. O encontro reuniu a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), representantes das escolas de samba e produtores de camarotes.

A reunião teve foco na orientação técnica, no alinhamento de protocolos e na disseminação de boas práticas para a realização de um Carnaval mais seguro para mulheres e meninas. O núcleo também vem encaminhando notificações às principais produções do Sambódromo e de eventos carnavalescos, solicitando informações sobre os protocolos adotados e oferecendo apoio técnico.

Segundo a coordenadora do NUGEN, promotora de Justiça Isabela Jourdan, a aproximação com os organizadores busca reforçar o caráter preventivo da legislação e estimular a adoção de boas práticas nos eventos.

Quais medidas são exigidas por lei nos eventos?

Entre as determinações legais estão a criação de pontos ou equipes de acolhimento para atendimento inicial de possíveis vítimas e a definição de fluxos de encaminhamento às autoridades e à rede de proteção. A legislação também exige a capacitação de funcionários, colaboradores e equipes de segurança para identificar situações de assédio.

Outra obrigação é a disponibilização de informações claras ao público, incluindo canais de denúncia. Para o MPRJ, camarotes, casas de espetáculo e eventos privados têm papel estratégico na construção de ambientes festivos seguros.

De acordo com a promotora de Justiça Eyleen Marrenco, a iniciativa busca enfrentar práticas de violência contra a mulher que ocorrem fora do ambiente doméstico e que, durante o Carnaval, muitas vezes são tratadas como aceitáveis. “Com essa campanha, buscamos conscientizar os estabelecimentos comerciais, seus funcionários, garçons e equipes de segurança — pessoas que lidam diretamente com o público — para que possam identificar situações de violência e garantir que essa mulher saia do local com segurança, além de ser informada sobre os canais de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou.

Como parte da ação, o MPRJ também distribui e afixa cartazes com orientações sobre como agir em casos de assédio. O material indica o uso de canais on-line de registro, acessíveis por QR Code, e orienta sobre pontos estratégicos para fixação, como áreas internas, bares, banheiros femininos e setores de staff e segurança.

Segundo o NUGEN/MPRJ, o pacto com camarotes, blocos e festivais busca transmitir uma mensagem unificada de enfrentamento à violência durante o período carnavalesco, marcado por grande circulação de pessoas no Sambódromo e na capital.

As ações seguem as exigências da Lei Federal nº 14.786/2023 e do Decreto Estadual nº 49.520/2025, que estabelecem medidas obrigatórias de prevenção, acolhimento e enfrentamento ao assédio e à violência sexual em eventos de grande público.