Multa e juros por atrasos no pagamento poderão ser perdoados pelo Detran-RJ

Um projeto de lei pretende perdoar os juros e a multa por atrasos no pagamento provenientes de infrações de trânsito nos últimos cinco anos. De acordo com o líder do PSC, deputado Léo Vieira, autor do texto 6167/2022, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a desoneração não retira o caráter punitivo, mas estimula o cidadão a quitar o débito junto ao Detran-RJ, reduzindo o impacto que o valor integral teria no orçamento das famílias.

Na avaliação do deputado, os últimos cinco anos têm sido de dificuldades financeiras para os trabalhadores fluminenses, agravadas ainda mais com os efeitos da pandemia da Covid-19, que resultaram em maior desemprego e empobrecimento. Sendo assim, é justificável que o Estado seja autorizado a conceder anistia parcial das multas aplicadas por agentes do Detran-RJ. 

“Assim como o Estado do Rio de Janeiro vem enfrentando dificuldades para equilibrar suas contas públicas, os cidadãos também enfrentam essa tempestade. O atual momento econômico não é de plena prosperidade, por isso acredito que ao isentarmos os juros e a multa por atraso, estaremos auxiliando a população no cumprimento das obrigações, sem impactar nas despesas familiares. Possibilitando uma realocação desses recursos e ainda estimulando os cidadãos a liquidarem suas contribuições fiscais junto ao Estado”, defende o deputado estadual Léo Vieira.

De acordo com o PL 6167/2022, a lei deverá ser regulamentada por portaria a ser expedida pelo Detran-RJ. A proposta será analisada pelas comissões de Comissão e Justiça; Transporte e Finanças, antes de ir ao plenário da Alerj. O deputado Léo Vieira tem trabalhado para colocar em votação na volta do recesso.