Nova lei no Rio permite que mulheres comprem spray de pimenta

O governador Cláudio Castro sancionou nesta terça-feira (25) a lei que autoriza mulheres a utilizarem spray de pimenta como instrumento de legítima defesa no Rio de Janeiro. A medida, aprovada pela Alerj e publicada no Diário Oficial, tem o objetivo de ampliar formas de proteção para mulheres em situação de risco.

O projeto é de autoria dos deputados Sarah Poncio e Rodrigo Amorim. O texto estabelece que o spray, com concentração máxima de 20%, é classificado como não letal e pode ajudar na prevenção de assédio ou agressão.

Quem poderá comprar o spray de pimenta?

A lei determina que apenas mulheres maiores de idade poderão adquirir o produto mediante apresentação de documento de identidade. A compra será limitada a duas unidades por mês.

Para adolescentes acima de 16 anos, o uso só será permitido com autorização dos responsáveis. Recipientes com mais de 50 ml permanecem restritos às forças de segurança.

Haverá distribuição gratuita?

O texto prevê que o Estado poderá fornecer gratuitamente o spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medida protetiva. Nesses casos, os custos poderão ser cobrados do agressor.

A lei reforça a intenção de ampliar mecanismos de autodefesa e oferecer suporte adicional às mulheres em situações de vulnerabilidade.