Operadoras de celulares serão obrigadas a enviar mensagens contra abuso sexual infantil

Campanhas de combate ao abuso e à exploração sexual infantil terão que ser realizadas pelas operadoras de linhas de celulares. A lei de autoria da deputada Lucinha, do PSD, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (5). O objetivo é alertar sobre a violência sofrida pelas crianças e adolescentes.

As empresas terão que enviar mensagens para os usuários e caso o consumidor não queira receber, deverá ser informado sobre a opção e como poderá efetuar o cancelamento. As mensagens SMS deverão ser encaminhadas duas vezes ao dia, em horário comercial, sem custo aos usuários durante o mês de maio de cada ano. Mês que faz alusão à exploração sexual de crianças e adolescentes.

As operadoras terão até 60 dias para se adaptarem à medida. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas à multa de cerca de R$ 200 mil a R$ 400 mil (50 mil a 100 mil UFIRs-RJ).