Pessoas com deficiência terão prioridade na contratação por empresas prestadoras de serviço

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei que viabiliza a contratação com prioridade de pessoas com deficiência, por empresas que prestam serviços ou executam obras através de contratos com o município. O Projeto de lei vai agora para a fase de sanção ou veto do prefeito do Rio, Eduardo Paes.

De acordo com a proposta, o número de pessoas a serem admitidas pelas empresas vencedoras das licitações deverá ser equivalente a, no mínimo, 10% do pessoal alocado para o cumprimento de cada contrato, desde que o objeto contratado seja compatível com a utilização dessa mão de obra.

“No contexto atual se faz necessária a possibilidade de que todas as empresas que prestem serviços ou obras ao município sejam trazidas para contribuírem numa importante etapa de inserção dessa população na sociedade civil”, ressalta o vereador Marcio Ribeiro (Avante).

O projeto de lei 481-A/2021, de autoria dos vereadores Marcio Ribeiro (Avante), Marcos Braz (PL) e Dr. Carlos Eduardo (PDT), foi aprovada em 2ª discussão.