Capital Fluminense

Pessoas com deficiência terão prioridade na contratação por empresas prestadoras de serviço

Projeto de lei foi aprovado na Câmara do Rio em 2º discussão

Por Redação Tupi

Câmara aprova lei que facilita contratação de pessoas com deficiência
Câmara aprova lei que facilita contratação de pessoas com deficiência. (Foto: Câmara do Rio/Divulgação)

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei que viabiliza a contratação com prioridade de pessoas com deficiência, por empresas que prestam serviços ou executam obras através de contratos com o município. O Projeto de lei vai agora para a fase de sanção ou veto do prefeito do Rio, Eduardo Paes.

De acordo com a proposta, o número de pessoas a serem admitidas pelas empresas vencedoras das licitações deverá ser equivalente a, no mínimo, 10% do pessoal alocado para o cumprimento de cada contrato, desde que o objeto contratado seja compatível com a utilização dessa mão de obra.

“No contexto atual se faz necessária a possibilidade de que todas as empresas que prestem serviços ou obras ao município sejam trazidas para contribuírem numa importante etapa de inserção dessa população na sociedade civil”, ressalta o vereador Marcio Ribeiro (Avante).

O projeto de lei 481-A/2021, de autoria dos vereadores Marcio Ribeiro (Avante), Marcos Braz (PL) e Dr. Carlos Eduardo (PDT), foi aprovada em 2ª discussão.

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