Planos de Saúde na Mira: Audiência na Alerj Revela Contradições nos Lucros e Descumprimentos Contratuais

A Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (07) para discutir os crescentes descumprimentos contratuais e negativas de terapias essenciais pelos planos de saúde, especialmente no contexto do tratamento de pessoas com deficiência, incluindo pacientes do espectro autista. O evento, realizado no auditório do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento, contou com a presença de representantes de planos de saúde e autoridades da área da saúde.

O presidente da Comissão, deputado Fred Pacheco (PMN), expressou sua preocupação diante do cenário enfrentado por pais e cuidadores, destacando a inadmissibilidade do cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde, que resulta na interrupção de tratamentos essenciais. Pacheco anunciou a intenção de propor à Casa a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contradições nos lucros e descumprimentos contratuais por parte dos planos de saúde, especialmente em relação às pessoas com deficiência.

Durante a audiência, o deputado questionou os representantes dos planos de saúde sobre os lucros bilionários da indústria entre 2020 e 2021, destacando a aparente falta de transparência financeira. Enquanto os planos justificam aumentos nas despesas com base em um rol exemplificativo, o deputado levantou dúvidas sobre a coerência dessas justificativas.

Os números apresentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelaram um lucro expressivo de 1,4 bilhão, mesmo diante de alegadas perdas operacionais, destacando a necessidade de uma análise crítica e responsabilidade na gestão financeira dessas instituições.

A discussão na audiência também abordou a prática da verticalização, onde os planos de saúde não apenas fornecem os serviços, mas também controlam clínicas, laboratórios e hospitais. O questionamento central foi sobre como a propriedade integral dessa cadeia não se traduz em lucro para os planos de saúde, evidenciando a complexidade da relação entre esses planos e a prestação de serviços médicos.

Diversos representantes do setor estiveram presentes, incluindo Carla de Figueiredo Soares, diretora adjunta da ANS; Thiago Sousa, gerente jurídico da Leve Saúde; Dra. Marina Lopes, defensora pública; Dr. Eduardo Chow, defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon); Sr. Frederico Borges, diretor institucional da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB e representante da Qualicorp); Anna Carolina Dunna, presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas, OAB Rio de Janeiro; Desembargadora Regina Lúcia Passos, presidente da COMAI do TJRJ.

A audiência ressaltou a urgência em resolver os problemas enfrentados por pessoas com deficiência e suas famílias, enfatizando a importância da transparência nos números e práticas éticas das empresas de planos de saúde. O debate vai além de uma investigação sobre descumprimentos contratuais, sendo um apelo para uma revisão mais profunda, visando garantir um sistema de saúde acessível e responsável.