‘Precisa ter uma alternativa na lei’, diz André Ceciliano sobre a distribuição dos royalties do petróleo

O julgamento do STF, uma ação que questiona as novas regras sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados e municípios, o que atinge a economia do Rio de Janeiro, foi o principal assunto da conversa entre a jornalista Isabele Benito com o presidente da Alerj, André Ceciliano, levada ao ar na manhã desta quinta-feira (15).

Segundo ele, a arrecadação começou a ser prejudicada a partir de 2010, quando a lei foi alterada e o governo federal passou a ser dono do petróleo.

“A partir de 2010, o governo federal passou a ser dono do óleo, o que prejudicou o Estado do Rio de Janeiro. Sendo dono, o governo não precisa pagar tributos como imposto de renda.”, ressaltou.

O parlamentar também falou sobre a mobilização política que está sendo realizada no Congresso para que a votação seja adiada. “A gente precisa ter uma alternativa na lei. O óleo agora é do governo federal, então o governo tem que ter o interesse de modificar a lei. É fundamental também ter uma movimentação dos nossos deputados federais e senadores para que nós possamos mudar a lei daqui para frente”, afirmou.

Durante a conversa, Ceciliano afirmou ainda que a arrecadação dos royalties é importante para que alguns serviços estaduais sejam realizados, como o pagamento dos servidores ativos e inativos, geração de novos empregos, além da própria economia.

Ouça a entrevista completa abaixo: