Programa de parcelamento de débitos tributários no RJ tem reduções de juros e multas

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) estão orientando os contribuintes para que façam a adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS).

O programa dá aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas relacionadas ao ICMS, oferecendo descontos de juros e multas que variam de 90% a 30% do valor devido, de acordo com o prazo de parcelamento escolhido – à vista ou em até 60 parcelas mensais. O ingresso pode ser feito até o dia 29 de abril.

De acordo com a Resolução Sefaz, publicada no Diário Oficial do Rio, no dia 25 de fevereiro, os contribuintes que quiserem aderir ao PEP-ICMS devem fazer o pedido para débitos não inscritos em dívida ativa por meio do Portal Fisco Fácil, no site da Sefaz-RJ. Para créditos tributários em dívida ativa, o contribuinte deverá acessar o site da Procuradoria-Geral do Estado.

Quem não tiver acesso aos serviços eletrônicos ou se encontrar em alguma situação excepcional, deverá procurar o posto fiscal da Sefaz-RJ vinculado ao contribuinte. Os atendimentos poderão ser agendados através do e-mail da respectiva repartição fiscal. As informações, como endereço eletrônico e telefone, também estão no site da Sefaz-RJ.