Projeto de lei legaliza serviços de bronzeamento, design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação

A Câmara dos Deputados votará em plenário, na próxima semana, o Projeto de Lei Complementar 49/22, que inclui os serviços de bronzeamento (natural e artificial) e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

O deputado federal Márcio Labre (PL-RJ), relator da proposta, está com parecer favorável pronto, e articulou pela aprovação do requerimento de urgência nesta quinta-feira (26/05), garantindo a inclusão em pauta do PLC da deputada Celina Leão (PP-DF).

“A formalização vai proporcionar condições mais dignas para esses profissionais que merecem ter seu registro MEI e reconhecimento. Será uma grande vitória para o mercado da estética e beleza, que emprega milhares de pessoas”, afirma o deputado federal Márcio Labre.

Gerida pelo IBGE, a CNAE é uma tabela que identifica, por meio de códigos de sete dígitos, as atividades econômicas existentes no Brasil. Somente os negócios descritos na classificação podem obter o CNPJ e se formalizar.

“Estou muito feliz em contribuir diretamente para beneficiar milhares de profissionais em todo o Brasil, que estão há anos buscando a legalização formal. O setor da beleza é pujante e tem muito a ajudar no crescimento econômico do país”, conclui o deputado Márcio Labre.