Projeto de lei pretende proibir exigência de CPF no ato da compra em lojas no RJ

Comércio (Foto: Tânia Rego/ Divulgação: Agência Brasil)

Os estabelecimentos comerciais do Rio podem ficar proibidos de exigir aos clientes dados pessoais, incluindo o CPF e telefone. É o que propõe o projeto de lei do deputado Átila Nunes, que está em pauta na Assembléia Legislativa do Rio. O descumprimento, de acordo com o texto, resulta em multa de R$ 10 mil a R$ 30 mil.

Segundo o parlamentar, existe a suspeita de que os estabelecimentos estejam fornecendo esses dados a marcas sem o consentimento.

O Cadastro de Pessoas Físicas tem sido solicitado pela maioria dos estabelecimentos sob os mais diversos argumentos, até mesmo nas compras em dinheiro. Isso quando não solicitam outros dados, como endereço, celular e e-mail. A prática incomoda e deixa o consumidor preocupado por não saber como serão usadas tais informações.

Cerca de 16 redes brasileiras de farmácias já foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor para esclarecimentos sobre o uso de dados pessoais e biométricos dos clientes.