Luiz Paulo (PSD), autor da lei que destinará metade da arrecadação do IPVA para cidades afetadas. (Foto: Reprodução)
Luiz Paulo (PSD), autor da lei que destinará metade da arrecadação do IPVA para cidades afetadas. (Foto: Reprodução)
O projeto de lei que prevê destinar metade da arrecadação com o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), para recuperar as cidades em estado de calamidade pública ou em situação de emergência foi aprovado em discussão única, nesta quarta-feira (22).
Esse projeto de lei é de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT) e da deputada Lucinha (PSD).
Agora, a medida segue para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro, para poder entrar em vigor. Um exemplo de cidade que seria beneficiada caso a lei existisse é Petrópolis. A cidade da Região Serrana foi afetada duas vezes pelas fortes chuvas e diversas ruas foram prejudicadas pelas consequências dos desabamentos.
O objetivo é aplicar os recursos na reconstrução de vias públicas e obras de infraestrutura. Para terem direito ao benefício, os municípios deverão ter calamidade reconhecida pela Portaria do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil e homologado por Decreto Estadual em 2022.
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