Refit: Denúncias dão conta que manobras e falsas filiais fazem parte do esquema de sonegação

Acusada de lançar mão de vários artifícios para não pagar as dívidas que tem com o governo do Estado do Rio de Janeiro em ICMS, e também com o Estado de São Paulo, a Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), segundo denúncias, tem sobrevivido graças a artimanhas políticas e sonegação fiscal.

Uma das manobras apontadas seria a criação de filiais em outros estados, como foi o caso de Macapá, Capital do Amapá. Lá, a filial foi montada em uma sala comercial, criada em tempo recorde no ano de 2014, em um espaço de 60 metros quadrados.

De acordo com as denúncias, trata-se de algo totalmente decorativo e cujo objetivo é justificar operações tributárias. Esta “filial” serviria para a Refit simular a importação de petróleo por meio de uma tributação especial de ICMS com alíquota e condições bem mais vantajosas do que é cobrado no Rio de Janeiro.

No Amapá não existe unidade de processamento de petróleo e também de estocagem. Na realidade, o óleo já chega refinado, passando por estocagem em Santos, sendo enviado para Manguinhos, que também não refina absolutamente nada, e, em seguida, é distribuído por empresas que são ligadas ao grupo da Refit.

Outra manobra

Outra filial foi criada em Maceió, capital de Alagoas, com inscrição e CNPJ diferentes da matriz no Rio de Janeiro. O local não possui estrutura física, muito menos logística para armazenar os produtos importados e destinados ao refino de petróleo.

As denúncias dão conta que a filial em Alagoas também teria sido aberta a fim de aparentar ser um “braço” da Refit no Nordeste e parecer ser a verdadeira importadora e destinatária dos produtos importados e, com isso, beneficiar-se de regime tributário especial concedido pelo Estado de Alagoas. 

Parcela

Não foi confirmada oficialmente a versão de que a empresa teria desembolsado um valor, em 31 de janeiro, referente ao pagamento de uma parcela de um acordo para a quitação dos débitos com o Estado do Rio de Janeiro.

A dívida de ICMS da Refit, controlada pelo empresário Ricardo Magro, que mora em Miami, gira em torno de R$ 8,7 bilhões no Rio de Janeiro (o maior devedor do estado) e R$ 7,4 bilhões com o Estado de São Paulo.