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Rio terá política de incentivo à utilização de veículos elétricos

Medida é uma forma de diminuir a poluição sonora, poluição do ar e o aquecimento global causado pelos carros movidos a combustíveis fósseis

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Carros elétricos
(Foto: Reprodução)

 O Estado do Rio terá medidas de incentivo à utilização de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos, conforme a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável. A determinação é da Lei 9.870/22, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB) e do ex-deputado Rubens Bomtempo, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (03).

Os carros elétricos são aqueles baseados em fontes renováveis, excluindo-se o uso dos combustíveis fósseis, independentemente da origem, como a gasolina. A norma prevê que órgãos do Estado migrem, gradualmente, sua frota própria de veículos, assim como os alugados, para motores elétricos.

No entanto, o Poder Executivo vetou o artigo da lei que incluía que toda a frota do sistema de transporte coletivo intermunicipal deveria ser movida à propulsão elétrica até 2035, com o argumento de que há necessidade de aperfeiçoamento no plano estratégico de transição. Um dos motivos elencados pelo Governo do Estado para o veto é o consequente aumento da tarifa de passagem diante da renovação da frota.

A criação de linhas de crédito prioritárias para incentivo à produção de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos também foi vetada. A justificativa sobre o impedimento é a restrição orçamentária imposta pelo Novo Regime de Recuperação Fiscal.

Além disso, o Estado fica autorizado a conceder benefícios fiscais para fomentar a produção e a venda desses modelos em território estadual, observada a legislação federal e estadual vigentes. A norma também autoriza a estabelecer parcerias com parques tecnológicos, institutos de pesquisa, empresas, universidades e demais instituições para incentivar a implantação de veículos de uso compartilhado e a reciclagem de baterias.

“Os carros, os ônibus, os caminhões movidos a diesel e gasolina são os piores responsáveis pela poluição sonora, pela poluição do ar e pelo aumento do aquecimento global do planeta. Nós temos uma lei estadual e uma lei nacional do clima, que aponta no sentido de substituir os combustíveis fósseis pelos renováveis. A lei de hoje determina que isso seja feito, cumprindo o princípio geral da lei nacional e da nossa lei estadual de mudanças climáticas”, afirmou Minc.

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