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Sancionada a lei que cria a Delegacia de Combate aos Maus-tratos a Animais Domésticos
Texto foi aprovado pelo governador do Rio, Wilson Witzel, nesta quinta-feira (27)
(Foto: Reprodução / Internet)
A lei que cria a Delegacia de Defesa Contra Maus tratos a Animais Domésticos no Estado do Rio de Janeiro foi sancionada pelo governador, Wilson Witzel. A sanção foi publicada no Diário Oficial, nesta quinta-feira (27).
De acordo com o texto, a delegacia deve utilizar as instalações, equipamentos e pessoal já existente da Polícia Civil, para coibir e investigar mais tratos contra os animais.
Ainda de acordo com a lei, as denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia de polícia. A pena para quem maltrata um animal é de três meses a um ano.
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