Secretário de Ordem Pública diz que aprovação do projeto que altera escala da GM é importante para o Rio

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público realizou, nesta terça-feira (23), audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar que altera a escala de trabalho dos agentes da Guarda Municipal (PLC 07/2021).

A audiência contou com a presença do secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale; do comandante da Guarda Municipal, inspetor-geral José Ricardo Soares da Silva; e de representantes dos servidores da categoria.  O secretário destacou a importância do projeto para o município.

Brenno Carnevale disse que prazo para a matéria ir ao plenário vai ser uma decisão interna da Câmara Municipal, mas ele espera que isso ocorra no prazo mais curto possível. Presidente do colegiado, o vereador Jorge Felippe (União) destacou a importância da audiência pública.

“A audiência pública se faz necessária para uma ampla discussão do PLC que altera a escala de trabalho da guarda municipal. A comissão está sempre à disposição dos servidores da nossa cidade para receber suas demandas e lutar pelas justas lutas desses trabalhadores”, finalizou.  

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2021, de autoria do Poder Executivo, estabelece que as jornadas de trabalho da Guarda Municipal estarão organizadas sob a forma de escala de plantão de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

Atualmente a escala é organizada em 12 por sessenta horas. Fazem parte da comissão os vereadores Jorge Felippe (União), Inaldo Silva (Rep) e Luciano Medeiros (PSD).