Senado aprova projeto de lei Henry Borel, que aumenta pena de homicídio contra crianças e adolescentes

O Senado aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico, chamado de Henry Borel, em homenagem ao menino de quatro anos assassinado no Rio de Janeiro, em março do ano passado. O ex-vereador do Rio Dr. Jairinho e a professora Monique Medeiros respondem pelo crime e estão sendo julgados pela Justiça.

O texto estabelece o dia 3 de maio —data de seu aniversário— como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.

“Fico indignada por tanta crueldade contra nossos pequenos cidadãos, mas consciente de que produzimos uma lei que trará ferramentas modernas a todos os envolvidos no combate à violência contra crianças e adolescentes”, afirmou a relatora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PP-PI).

Um dos pontos centrais do projeto de lei é o aumento de pena para homicídios cometidos no ambiente doméstico contra menores de idade. A proposta transforma em crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos, ou seja, os autores não são suscetíveis a anistia, graça, indulto ou mesmo pagamento de fiança para responderem em liberdade.

Além disso, a pena será aumentada em um terço ou até a sua metade se a vítima for portadora de deficiência que não permita a sua defesa ou, em dois terços, se os autores forem parentes próximos, como os pais, padrastos e madrastas, tios, irmãos ou mesmo empregador da vítima.