Rio
TCM entende que prefeitura do Rio não pode realizar leilão dos royalties do Petróleo
Prefeitura pretendia utilizar os valores para o pagamento do 13º salário dos servidores
(Foto: Reprodução)
O Tribunal de Contas do Município do Rio decidiu que a prefeitura não pode realizar o pregão para antecipar os royalties da exploração do petróleo.
A intenção do executivo municipal, era arrecadar R$ 1 bilhão para reduzir o déficit nas contas da cidade, e utilizar os valores para o pagamento do 13º salário dos servidores.
Na sexta-feira (04), a corte entendeu que a operação não é ilegal, mas que ela não pode ser feita neste momento.
O Tribunal entendeu que a prefeitura do Rio não poderia realizar o pregão a menos de 120 dias para o fim do mandato do atual prefeito.
Em nota, a prefeitura do Rio disse que está tentando uma autorização judicial visando a realização do pregão e que aguarda a decisão da Justiça.
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