TJRJ anula sessão que elegeu Douglas Ruas como presidente da Alerj

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou nesta quinta-feira (26) a eleição de Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ, concedeu liminar suspendendo todos os atos da sessão que elegeu o deputado por 45 votos a 0.

A eleição havia sido realizada na tarde desta quinta, em sessão extraordinária convocada na véspera após reunião de líderes partidários, sob protestos da oposição. Ruas, que é pré-candidato ao governo do estado nas eleições de outubro, foi o único candidato ao cargo.

Decisão exige retotalização antes da eleição

Na liminar, a magistrada afirmou que a Alerj cumpriu apenas parte da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar. Segundo ela, a mesa diretora reconheceu a vacância da presidência e abriu o processo eleitoral, mas ignorou a etapa anterior obrigatória: a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral”, escreveu a desembargadora na decisão. Só depois disso, segundo ela, o processo de escolha do novo presidente poderia ser iniciado.

A magistrada destacou que a retotalização pode alterar a própria composição do parlamento, com a possível entrada de novos deputados que seriam tanto eleitores quanto candidatos elegíveis no processo interno. Ignorar essa etapa, portanto, comprometeria a legitimidade de todo o pleito.

Sucessão envolve também o governo do estado

A desembargadora ressaltou que a disputa vai além de uma questão interna da Alerj. Como o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em maio do ano passado, e o governador Cláudio Castro renunciou ao cargo e foi declarado inelegível, o presidente da Alerj seria o terceiro na linha sucessória do governo fluminense.

“A indigitada manobra envolve uma potencial interferência no corpo de eleitores que escolherá o agente público incumbido não apenas da Presidência da Assembleia Legislativa, mas, em última análise, do próprio Governo do Estado do Rio de Janeiro”, registrou Suely Magalhães na decisão.

Bacellar havia sido afastado da presidência da Alerj pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por suposta ligação com o crime organizado. A liminar determinou que, enquanto a eleição estiver suspensa, permanece no cargo quem estava na presidência no momento em que o processo eleitoral foi iniciado.